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Termos de Uso

Em vigor desde 15 de maio de 2026

Termos de Uso — Patamar


Introdução

Bem-vindo à Patamar! Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as regras para o uso da plataforma operada pela Patamar Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 62.325.934/0001-50, com sede na Rua Domingos Vieira, 319, sala 8, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-240 ("Patamar", "nós"), por meio do site https://www.patamareducacao.com.br e demais ambientes digitais relacionados (em conjunto, a "Plataforma").

A Patamar é uma plataforma online que conecta mentores a pessoas que buscam orientação em temas educacionais e de carreira. Ao se cadastrar e/ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies, que fazem parte integrante deste contrato.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.


1. Definições

Para facilitar a leitura, listamos abaixo o significado dos principais termos utilizados nestes Termos:

  • Plataforma: o site, aplicativos e demais ambientes digitais operados pela Patamar.

  • Usuário ou você: qualquer pessoa que se cadastre e/ou utilize a Plataforma, atuando como Mentor ou Cliente.

  • Mentor: pessoa física que oferece serviços de mentoria educacional por meio da Plataforma.

  • Cliente: pessoa física que contrata serviços de mentoria de um Mentor por meio da Plataforma. Também referido como "Mentorado".

  • Sessão: encontro virtual entre Mentor e Cliente, agendado e realizado por meio da Plataforma.

  • Solicitação de Mentoria: pedido de Sessão enviado pelo Cliente a um Mentor.

  • Suporte: equipe de atendimento ao usuário da Patamar.


2. Natureza dos Serviços da Patamar

A Patamar é uma plataforma intermediadora que provê ferramentas digitais para conectar Mentores e Clientes interessados em serviços de mentoria educacional. Nossos serviços consistem em:

  • Disponibilizar funcionalidades de busca e descoberta de Mentores;
  • Viabilizar o agendamento de Sessões;
  • Fornecer ambiente virtual para a realização das Sessões (videoconferência);
  • Processar pagamentos e repasses;
  • Oferecer canal de Suporte ao Usuário.

A Patamar não é prestadora de serviços educacionais. O serviço de mentoria é prestado diretamente pelo Mentor ao Cliente, sem qualquer interferência da Patamar quanto ao conteúdo, à qualidade, à didática, à abordagem ou aos resultados.

A Patamar não endossa, recomenda, supervisiona, garante ou se responsabiliza pelas informações, orientações, opiniões ou conselhos fornecidos pelos Mentores em Sessões ou em seus perfis. Cada Cliente deve avaliar criticamente o conteúdo recebido e formar seu próprio juízo.

A relação contratual de prestação de serviços de mentoria é estabelecida diretamente entre Mentor e Cliente. A Patamar atua como intermediadora do agendamento e do pagamento.


3. Cadastro e Conta

3.1 Capacidade

A Plataforma está disponível para pessoas físicas com capacidade civil para contratar. Menores de 18 anos podem utilizar a Plataforma, desde que com o consentimento dos pais ou responsável legal, conforme descrito na Seção 17.

3.2 Informações cadastrais

Ao se cadastrar, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e se compromete a mantê-las atualizadas.

A Patamar pode, a qualquer momento, solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade ou para fins de prevenção a fraudes. Caso as informações sejam inverídicas, incompletas ou suspeitas, a Patamar pode suspender ou cancelar a sua conta, a seu critério.

3.3 Conta pessoal e intransferível

Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Mantenha sua senha em sigilo e notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Não é permitido criar mais de uma conta por pessoa.

3.4 Verificação de credenciais dos Mentores

A Patamar não verifica formalmente as credenciais, diplomas, experiências ou histórico acadêmico declarados pelos Mentores em seus perfis. Cada Mentor é o único responsável pela veracidade das informações que apresenta. Recomendamos que Clientes avaliem o perfil, as avaliações e demais informações disponíveis antes de contratar uma Sessão.


4. Solicitação e Aceitação de Mentoria

4.1 Solicitação pelo Cliente

O Cliente solicita uma Sessão escolhendo um Mentor disponível na Plataforma. Na Solicitação, o Cliente deve descrever de forma clara e completa suas necessidades, objetivos e expectativas para a Sessão. Quanto mais clara for a Solicitação, melhor o Mentor poderá avaliar se pode atender ao pedido.

4.2 Prazo de resposta do Mentor

O Mentor tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para responder à Solicitação de Mentoria, podendo:

  • Aceitar a Solicitação, confirmando a Sessão;
  • Recusar a Solicitação;
  • Não responder dentro do prazo, hipótese em que a Solicitação é automaticamente cancelada.

4.3 Pagamento e valor da Sessão

Ao enviar a Solicitação, a Patamar realiza uma pré-autorização no cartão de crédito informado pelo Cliente. O valor é efetivamente cobrado apenas no momento em que o Mentor aceita a Solicitação.

O valor da Sessão é o valor vigente no momento da efetiva confirmação do pagamento, e não no momento do envio da Solicitação. Caso uma tentativa de pagamento não seja bem-sucedida e o Cliente tente novamente posteriormente, eventuais alterações de preço praticadas pelo Mentor entre a Solicitação original e a confirmação do pagamento aplicam-se à nova tentativa. O Cliente é cobrado pelo valor vigente no momento em que o pagamento é, de fato, confirmado.

Se o pagamento não for confirmado em até 48 (quarenta e oito) horas a contar do envio da Solicitação, a Solicitação é automaticamente cancelada. Nesse caso, as informações inseridas na Solicitação pelo Cliente — incluindo a descrição da demanda, objetivos, expectativas e quaisquer mensagens enviadas — são descartadas e não ficam mais disponíveis para o Cliente nem para o Mentor. Para tentar novamente, o Cliente deverá enviar uma nova Solicitação.

Se o Mentor recusar a Solicitação ou não responder no prazo previsto na Seção 4.2, a pré-autorização é cancelada e nenhum valor é cobrado.

Atualmente, o pagamento na Plataforma é realizado exclusivamente via cartão de crédito.


5. Agendamento e Reagendamento

5.1 Confirmação do horário

A Sessão fica agendada no horário acordado na Solicitação aceita.

5.2 Reagendamento

Tanto o Mentor quanto o Cliente podem solicitar o reagendamento de uma Sessão a qualquer momento antes do início da Sessão, por meio das ferramentas da Plataforma.

Ao solicitar o reagendamento, a parte solicitante deve indicar o motivo e propor um novo horário. A outra parte pode:

  • Aceitar o novo horário proposto;
  • Propor um novo horário diferente;
  • Não responder — não há prazo limite para resposta a uma solicitação de reagendamento.

5.3 Falta de acordo

Se Mentor e Cliente não chegarem a um acordo sobre o reagendamento, o Cliente pode contatar o Suporte da Patamar para solicitar o cancelamento da Sessão. O reembolso, nesse caso, será processado conforme a Seção 8.


6. Realização da Sessão

6.1 Acesso à sala virtual

A sala virtual da Sessão fica disponível 15 (quinze) minutos antes do horário agendado. É responsabilidade do Cliente acessar a Plataforma no horário combinado.

6.2 Atraso do Mentor

O Mentor pode entrar na sala virtual em até 20 (vinte) minutos após o horário agendado sem prejuízo. Caso o Mentor entre dentro desse prazo, a Sessão prossegue normalmente.

Após 20 minutos do horário agendado sem que o Mentor tenha entrado na sala, o Cliente pode acionar o botão "Não compareceu" ("no-show"), visível na interface da Plataforma. O acionamento desse botão cancela a Sessão e inicia o processo de mediação previsto na Seção 8.7.

O Cliente também pode optar por aguardar além dos 20 minutos, se desejar, mantendo o direito de acionar o botão "Não compareceu" até o início efetivo da Sessão.

6.3 Atraso do Cliente

Se o Cliente chegar atrasado à Sessão:

  • O Mentor não é obrigado a estender a Sessão para compensar o tempo perdido. A extensão é faculdade exclusiva do Mentor.

  • O Mentor deve permanecer disponível na sala virtual durante todo o horário agendado. Caso o Mentor saia da sala antes do horário final agendado e, ao chegar atrasado, o Cliente não o encontre, o Cliente terá o direito de acionar o botão "Não compareceu" e iniciar o processo de mediação previsto na Seção 8.7.

Se o Cliente não comparecer à Sessão, não terá direito a reembolso, uma vez que o Mentor bloqueou sua agenda para o horário contratado.

6.4 Problemas técnicos

Em caso de falha técnica que impeça a realização da Sessão, a Patamar buscará, na seguinte ordem:

  1. Disponibilizar um canal de comunicação alternativo para que a Sessão ocorra no horário previsto;
  2. Caso não seja possível, contatar Mentor e Cliente para tentar reagendar a Sessão;
  3. Caso não haja acordo para o reagendamento, processar o reembolso ao Cliente.

Em caso de Sessão não realizada por problemas técnicos, o Mentor não receberá o repasse correspondente.


7. Mensagens entre Mentor e Cliente

A troca de mensagens entre Mentor e Cliente é permitida apenas em momentos específicos do fluxo da Plataforma:

  • Na Solicitação de Mentoria — o Cliente envia mensagem inicial descrevendo suas necessidades, objetivos e expectativas;

  • No reagendamento — qualquer das partes pode justificar o pedido ou propor novo horário;

  • Durante a Sessão — comunicação livre dentro do ambiente da videoconferência.

Fora desses momentos, a Plataforma não oferece canal de mensageria livre entre Usuários.

7.1 Tentativa de contato fora da Plataforma

É vedada qualquer tentativa de estabelecer contato fora da Plataforma entre Mentor e Cliente — incluindo o compartilhamento de e-mails, telefones, redes sociais ou outras formas de contato direto — com a finalidade de contratar serviços de mentoria por fora do ambiente da Patamar.

A violação desta regra pode resultar, a critério exclusivo da Patamar, em suspensão ou banimento de qualquer das contas envolvidas, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.


8. Cancelamentos e Reembolsos

8.1 Princípio geral

Os reembolsos na Plataforma estão limitados às hipóteses expressamente previstas nestes Termos. A simples insatisfação com a Sessão, sem violação das hipóteses descritas nesta Seção, não é fundamento para reembolso. Em caso de Sessão considerada aquém das expectativas, o Cliente pode registrar sua opinião pelo sistema de avaliações (Seção 9) e optar por não contratar futuramente o mesmo Mentor.

8.2 Cancelamento pelo Cliente antes da Sessão

O Cliente pode cancelar uma Sessão a qualquer momento até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado, recebendo o reembolso integral do valor pago.

Cancelamentos solicitados a menos de 24 horas do horário agendado não são permitidos, em razão do bloqueio da agenda do Mentor. Nesse caso, o Cliente pode optar pelo reagendamento da Sessão, conforme as regras da Seção 5.

8.3 Cancelamento pelo Mentor

O Mentor pode cancelar uma Sessão a qualquer momento antes do horário agendado, contatando o Suporte da Patamar. Em caso de cancelamento pelo Mentor, o Cliente recebe o reembolso integral do valor pago, independentemente do prazo.

8.4 Reembolso por problemas durante ou após a Sessão

Além das hipóteses de cancelamento previstas nas Seções 8.2 e 8.3, dão direito a reembolso:

  • Não comparecimento do Mentor (no-show) — Mentor não entra na sala virtual dentro do prazo previsto na Seção 6.2;

  • Falha em prestar o serviço ofertado — Mentor presente na Sessão, mas que se recusa a fornecer ou a abordar qualquer dos tópicos ou informações descritos em seu perfil ou aceitos na Solicitação de Mentoria;

  • Saída antecipada do Mentor — Mentor encerra a Sessão ou deixa a sala virtual antes do horário agendado de término.

8.5 Hipóteses que não dão direito a reembolso

Em particular, não dão direito a reembolso:

  • O Mentor não ter sido considerado tão útil quanto esperado pelo Cliente;
  • Discordância com a opinião, conselho ou orientação do Mentor;
  • Diferença de estilo, didática ou abordagem;
  • Não comparecimento do Cliente à Sessão;
  • Atraso do Cliente para o início da Sessão (ressalvada a hipótese descrita na Seção 6.3, em que o Mentor tenha saído da sala antes do horário final agendado).

Nesses casos, o canal apropriado é a avaliação pública da Sessão (Seção 9), permitindo que o Cliente compartilhe sua experiência e oriente outros usuários.

8.6 Prazo e procedimento

Para os reembolsos previstos na Seção 8.4, o Cliente tem o prazo de 72 (setenta e duas) horas após o término da Sessão para registrar uma reclamação, devendo indicar:

  • A hipótese de reembolso que se aplica;
  • Descrição clara dos fatos;
  • Evidências razoáveis (descrição detalhada do ocorrido, registros da Sessão, prints de comunicação etc.).

A análise da solicitação é feita pelo Suporte da Patamar, que avalia as evidências apresentadas e decide sobre a procedência do reembolso. A decisão do Suporte é final e não cabe recurso interno.

8.7 Mediação de não comparecimento

Sempre que o Cliente alegar não comparecimento do Mentor — seja pelo acionamento do botão "Não compareceu" durante a Sessão, seja por reclamação registrada em até 72 horas após o término — a Patamar inicia processo de mediação:

  • O Mentor é notificado e tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para propor uma nova data e horário para a Sessão, por meio das ferramentas da Plataforma.

  • Caso o Mentor não responda dentro de 24 horas, a Sessão é automaticamente cancelada e o reembolso processado.

  • Caso o Mentor proponha um novo horário, o Cliente pode aceitar, contrapropor ou recusar, conforme o fluxo de reagendamento descrito na Seção 5.

  • Se Cliente e Mentor não chegarem a um acordo, o Cliente pode contatar o Suporte para encerrar a mediação e ter o reembolso processado.

8.8 Processamento do reembolso

Os reembolsos aprovados são processados pela Patamar em até 72 horas úteis após a decisão. O prazo efetivo para o Cliente receber o valor de volta na fatura do cartão de crédito depende dos prazos da operadora do cartão.


9. Avaliações

Imediatamente após o término da Sessão, o Cliente pode avaliar a experiência por meio do sistema de avaliações da Plataforma.

Avaliações são revisadas manualmente pela Patamar para verificar a presença de conteúdo ofensivo, ilegal ou inadequado. As avaliações aprovadas são publicadas no perfil do Mentor, conforme a capacidade operacional da Patamar e a seu critério quanto ao momento da publicação.

A Patamar reserva-se o direito de não publicar ou de remover avaliações que contenham:

  • Linguagem ofensiva, discriminatória ou difamatória;
  • Informações pessoais identificáveis de terceiros;
  • Conteúdo ilegal ou que viole estes Termos;
  • Conteúdo manifestamente falso ou desonesto.

10. Visibilidade de Perfis

Para que o Mentor possa avaliar a Solicitação de Mentoria e preparar-se adequadamente para a Sessão, o perfil do Cliente (incluindo informações fornecidas no cadastro e na Solicitação) fica visível ao Mentor durante a Sessão e por até 14 (catorze) dias após o término da última Sessão entre as partes.

Após esse prazo, o Mentor não terá mais acesso aos dados pessoais do Cliente, ressalvados registros agregados necessários para a operação da Plataforma.

Detalhes adicionais sobre o tratamento de dados pessoais estão descritos em nossa Política de Privacidade.


11. Condutas Proibidas

Constituem violação destes Termos, sujeitando o Usuário a sanções (incluindo suspensão ou banimento da conta):

  • Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em qualquer interação na Plataforma;

  • Criação de múltiplas contas pela mesma pessoa;

  • Tentativa de contato fora da Plataforma com a finalidade de contratar serviços sem o intermédio da Patamar (Seção 7.1);

  • Assédio, discriminação, ofensa, ameaça ou qualquer forma de violência contra outros Usuários ou contra colaboradores da Patamar;

  • Conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou inadequado transmitido durante Sessões, mensagens ou avaliações;

  • Manipulação ou tentativa de manipulação do sistema da Plataforma, incluindo do sistema de avaliações, pagamentos ou reembolsos;

  • Tentativa de fraude contra a Patamar, Mentores ou Clientes;

  • Uso de meios automatizados (bots, scrapers etc.) para acessar a Plataforma sem autorização;

  • Violação de direitos de propriedade intelectual da Patamar, de outros Usuários ou de terceiros.


12. Responsabilidades

12.1 Responsabilidades da Patamar

A Patamar se compromete a:

  • Disponibilizar a Plataforma e suas funcionalidades para uso conforme estes Termos;
  • Processar pagamentos e repasses de forma diligente;
  • Atender aos Usuários por meio do Suporte;
  • Tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

12.2 Responsabilidades do Mentor

O Mentor é um profissional independente, responsável por:

  • Manter informações verdadeiras e atualizadas em seu perfil;
  • Comparecer e prestar a Sessão conforme acordado;
  • Manter conduta adequada e respeitosa;
  • Cumprir todas as obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias aplicáveis à sua atividade;
  • Pelo conteúdo, qualidade, didática e quaisquer resultados da Sessão.

A relação contratual específica entre Mentor e Patamar é regida por contrato próprio celebrado entre as partes.

12.3 Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

  • Fornecer informações verdadeiras e claras na Solicitação de Mentoria;
  • Comparecer pontualmente às Sessões agendadas;
  • Manter conduta adequada e respeitosa;
  • Avaliar criticamente o conteúdo recebido na Sessão.

13. Limitação de Responsabilidade

A Patamar atua como intermediadora e não se responsabiliza por:

  • Conteúdo, qualidade, veracidade ou utilidade das informações fornecidas pelos Mentores em seus perfis ou Sessões;

  • Resultados, decisões ou consequências decorrentes da aplicação, pelo Cliente, de orientações recebidas em uma Sessão;

  • Disputas, conflitos ou prejuízos entre Mentor e Cliente que extrapolem as hipóteses de reembolso previstas nestes Termos;

  • Falhas decorrentes da conexão à internet, equipamento ou software do Usuário;

  • Caso fortuito ou força maior que impeçam o funcionamento da Plataforma.

A Patamar não endossa, recomenda ou garante nenhuma das informações ou orientações fornecidas pelos Mentores.


14. Tributos

Cada Usuário é responsável pelo cumprimento de suas próprias obrigações fiscais, contábeis e tributárias decorrentes de sua atividade na Plataforma.

A Patamar não emite nota fiscal ao Cliente referente aos serviços de mentoria contratados, uma vez que a Patamar não é a prestadora desses serviços. A emissão de nota fiscal pela Sessão é responsabilidade exclusiva do Mentor, na condição de prestador do serviço.


15. Propriedade Intelectual

15.1 Plataforma

A marca "Patamar", os logotipos, layouts, códigos, bancos de dados, materiais, textos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Patamar (ou de seus licenciadores), protegidos pelas leis brasileiras e internacionais aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Patamar.

15.2 Conteúdo dos Usuários

O Usuário mantém os direitos autorais sobre o conteúdo que cria e publica na Plataforma (textos de perfil, mensagens, avaliações, materiais compartilhados em Sessões etc.).

Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à Patamar uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por tempo indeterminado para usar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo no âmbito da Plataforma e em comunicações sobre seus serviços, dentro das finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.

15.3 Gravações de Sessão

A Patamar não grava as Sessões por padrão. Qualquer gravação realizada por Mentor ou Cliente requer o consentimento prévio e expresso da outra parte.


16. Suspensão e Encerramento da Conta

16.1 Pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, por meio das funcionalidades da Plataforma ou contatando o Suporte. Em caso de encerramento, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

16.2 Pela Patamar

A Patamar pode, a seu critério exclusivo, suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos ou de outras políticas da Patamar;
  • Fornecimento de informações falsas;
  • Conduta abusiva, fraudulenta ou prejudicial a outros Usuários, à Patamar ou a terceiros;
  • Suspeita razoável de uso indevido da Plataforma.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o Usuário não tem direito a qualquer indenização ou reembolso de valores eventualmente pendentes ou de serviços ainda não prestados.


17. Menores de 18 Anos

A Plataforma pode ser utilizada por menores de 18 anos, mediante consentimento dos pais ou responsável legal.

Ao se cadastrar como menor de 18 anos, o Usuário declara que obteve previamente o consentimento de seus pais ou responsável legal para utilizar a Plataforma e para o tratamento dos seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade. Os pais ou responsáveis legais assumem a responsabilidade pela supervisão da utilização da Plataforma pelo menor.

Caso a Patamar identifique uso da Plataforma por menor sem o consentimento adequado do responsável, ou caso o responsável legal solicite, a conta poderá ser suspensa ou encerrada e os dados associados eliminados, nos termos da Política de Privacidade.


18. Cookies e Privacidade

Para informações sobre como tratamos seus dados pessoais e utilizamos cookies, consulte nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.


19. Comunicações

A Patamar pode se comunicar com você por e-mail, pela Plataforma ou pelos demais canais por você indicados no cadastro. É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados.


20. Alterações destes Termos

A Patamar pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma, na legislação aplicável ou em boas práticas de mercado.

Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.


21. Caso Fortuito e Força Maior

A Patamar não será responsável por falhas ou interrupções no funcionamento da Plataforma decorrentes de caso fortuito, força maior ou de fatos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: falhas de provedores de internet, ataques cibernéticos, indisponibilidade de fornecedores essenciais, eventos da natureza, atos governamentais, greves, pandemias e demais eventos imprevisíveis ou inevitáveis.


22. Disposições Gerais

  • Independência das cláusulas: caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

  • Renúncia: a tolerância ou omissão da Patamar quanto ao descumprimento de qualquer cláusula por parte do Usuário não implicará renúncia ao direito de exigir o cumprimento.

  • Integralidade do acordo: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso da Plataforma.


23. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: contato@patamareducacao.com.br
  • Endereço: Rua Domingos Vieira, 319, sala 8, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-240

24. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Patamar Tecnologia Ltda. — CNPJ 62.325.934/0001-50